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O Benefício de Prestação Continuada é um direito assegurado pela lei que garante um salário-mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Saiba como ele funciona e quem pode solicitar.

Esse benefício do INSS é destinado ao trabalhador segurado (urbano ou rural) que está temporariamente incapaz de exercer suas atividades devido a problemas de saúde. Descubra os requisitos e como requerer.

A aposentadoria é um direito garantido aos trabalhadores que cumprem os requisitos legais, sejam a idade, tempo de contribuição ou provas de caráter rural. Conheça os tipos de aposentadoria e como planejar a sua.

Direito das gestantes, adotantes e seguradas do INSS. Esse benefício oferece proteção financeira durante o período de afastamento da segurada do meio urbano ou rural. Entenda quem tem direito e como solicitar.

Isenção de IR para Pessoa com Deficiência: Pessoas com deficiência ou portadoras de doenças graves têm direito à isenção de imposto de renda sobre seus rendimentos. Descubra quem se enquadra e como obter o benefício.

ndenizações (Danos Morais e Materiais): Quando os direitos de alguém são violados, pode surgir o direito à reparação. Entenda como funcionam as indenizações por danos morais e materiais e quando elas podem ser pleiteadas.

Esse é um instituto jurídico que visa proteger pessoas incapazes de gerenciar seus próprios interesses. Saiba mais sobre os casos em que ela é necessária e como funciona o processo.